Estes regulamentos especificam os princípios da celebração de contratos de venda através de uma loja on-line e os princípios da execução desses acordos, direitos e obrigações da loja Phenomé e consumidor, bem como os princípios do procedimento de reclamação. Por encomenda, o consumidor aceita estes regulamentos.

1º

Disposições gerais

Phenomé loja on-line é mantido no website www.phenome.pt por "Natural Element Sp. z o.o.,  Bialy Kamien 2/10, 02-593 Varsóvia, NIP: 522 303 99 87, número de registo: 362666425  " adiante designado por “Phenomé "ou “Loja".
1. O consumidor pode receber informações sobre o seu pedido durante o horário comercial da loja (de segunda a sexta-feira, 09h00 - 17:00, exceto feriados).  Sob os seguintes números de telefone: a) números de telefone (Departamento de Vendas): telefone: +48 791 79 79 17 b) endereço de e-mail para correspondência relativa às vendas: sklep@phenome.eu c) website da loja: www.phenome.pt d) endereço de e-mail para reclamações: sklep@phenome.eu
2. Phenomé loja online vende produtos na Internet.
3. As encomendas são aceites via www.phenome.pt, utilizando um formulário de pedido apropriado.
4. Na data da entrega do produto ou início da prestação do serviço, o mais tardar, a loja deve confirmar conclusão do acordo de distância em uma via de comunicação efectiva (correspondência por e-mail ou um documento impresso) . A confirmação deve abranger, adicionalmente, informações importantes incluídas nos regulamentos e informações sobre o consentimento do Consumidor da loja para receber conteúdo digital.
5. Um tempo de processamento de pedidos padrão é de 5 dias úteis (exceto sábado e domingo), no entanto, em casos específicos, o tempo pode ser prorrogado. Este é um momento indicativo contado a partir do momento do recebimento da confirmação do pagamento até que o envio da encomenda.
6. A encomenda deve ser processada desde que o produto esteja disponível no armazém ou nos fornecedores. Se uma parte dos produtos abrangidos pela compra não estiver disponível, o consumidor deve ser informado sobre o status do pedido e decidirá sobre a forma de seu processamento (processamento parcial, extensão do tempo de espera, ou cancelamento de toda a encomenda).
7. Vendas promocionais e de saldos incluem um número limitado de produtos e as encomendas serão processadas de acordo com os pedidos recebidos e confirmados, limitado ao stock existente.
8. O consumidor deve pagar pelos produtos encomendados via Dotpay ou na entrega da remessa.
9. Cada pedido deve ser acompanhado de um documento confirmando a encomenda ou uma fatura (dependendo das preferências dos consumidores). A fatura com IVA ou o documento confirmando a encomenda deve ser emitido no momento em que todos os produtos encomendados pelo consumidor estão preparados e prontos para o envio. O consumidor deve receber uma fatura original enviada pela loja. De notar que sendo o consumidor uma pessoa singular encomendas ou compras usando dados (por exemplo, indicando o nome da empresa) relativos à atividade realizada por este comprador, deve presumir-se que a compra é feita por ele no que diz respeito a essa atividade e a fatura será emitida para este comprador como um empresário.
10. O consumidor pode alterar a encomenda até ao momento que ele receba uma confirmação da conclusão da compra a partir da loja.
11. Todos os preços são indicados em Euros e incluem IVA.
12. Nos países em que as remessas estão sujeitas a direitos aduaneiros, custos serão suportados pelo consumidor. Nesse caso, a data de envio será de 48 horas a mais.
13. O procedimento para transferir os valores devidos à transação e verificação da Loja é implementado por Dotpay S.A., com sede em Cracóvia, 30-552 Cracóvia, no ul. Wielicka 72, registada pelo Tribunal Distrital Kraków-Śródmieście em Cracóvia, 11ª Divisão Comercial do Tribunal Nacional sob o número 0000296790, NIP 634-26-61-860, NIP UE PL6342661860, número de registo 240.770.255, o capital social no montante de PLN 4.000.000,00 , integralmente realizado em dinheiro.
14. Os produtos serão entregues conforme especificado na encomenda. As encomendas devem ser entregues por transportadora Portuguesa. Os custos exatos do produto encomendado e custos de envio serão fornecidos ao consumidor, de forma clara e visível no formulário de pedido, antes da confirmação do pedido por parte do consumidor.
15. Os custos exactos do produto encomendado e custos de envio serão fornecidos ao consumidor, de forma clara e visível no formulário de pedido, antes da confirmação do pedido por parte do consumidor.
16. Antes da confirmação da encomenda no site, o consumidor deve ser obrigado a confirmar que sua compra envolve a obrigação de pagar os custos da encomenda confirmada.
17. O acordo de venda à distância entre a loja e o consumidor deve ser concluído no momento da receção da encomenda proveniente da loja online pelo consumidor. O produto incluído na encomenda deve ser objeto do acordo de venda. 

2º

Condições de pagamento e envio.

1. O custo total do pedido deve cobrir o valor dos produtos encomendados e a taxa para a entrega dos produtos adquiridos ao consumidor. O custo das despesas de envio deve ser suportado pelo consumidor. As informações sobre o custo total da encomenda e a data de pagamento devem ser fornecidas ao consumidor antes dele confirmar a encomenda. No caso de nenhum outro dado, a data de pagamento dos produtos encomendados será de 5 dias úteis a partir da data de colocação do pedido pelo consumidor. Se o pagamento não é feito dentro desta data, a loja deve cancelar a encomenda,  informando tal facto ao consumidor através de uma via de comunicação efetiva.
2. Os pagamentos na loja on-line podem ser feitos por transferência bancária ou cartão de pagamento e recebidos via Dotpay ou na entrega de remessa pelo correio.
3. As remessas devem ser entregues por uma Transportadora Portuguesa para o endereço indicado pelo consumidor na encomenda.
4. Fora da União Europeia, o consumidor poderá ser obrigado a pagar os direitos aduaneiros. O montante do direito aduaneiro é especificada com base em regulamentos internos de cada país.
6. A Loja reserva-se do direito de suspender o processamento da encomenda no caso de dúvidas justificadas quanto à fiabilidade do formulário de pedido preenchidao ou a encomenda processada.

3º

Condições de anulação do contrato

1. O consumidor pode retirar-se do acordo celebrado com a loja, sem dar razões e sem custos adicionais no prazo de 14 dias a partir da data de receção do pedido. A loja deve informar o consumidor sobre os direitos e condições relativas à  anulação do contrato  quando este realiza a encomenda. Além disso, juntamente com a confirmação da conclusão de acordo da loja, o consumidor deve receber o formulário de acordo do cancelamento.
2. O consumidor pode apresentar a declaração sobre o cancelamento do acordo, por escrito, para o endereço da loja indicado na secção 1ª dos Regulamentos, ou via e-mail, enviando a declaração para o endereço Shop: sklep@phenome.eu
3. Se o consumidor cancela o acordo, a loja deve reembolsar ao consumidor o valor equivalente ao preço do produto, incluindo o custo do envio do produto para o consumidor. A restituição será feita imediatamente, no entanto, o mais tardar no prazo de 14 dias a partir da data de receção da declaração de cancelamento do Consumidor. Os pagamentos devem ser reembolsados dentro de 5 dias úteis por uma transferência bancária para a conta indicada pelo consumidor ou por um vale postal para o endereço indicado no pedido após o recebimento do produto pela loja ou a entrega do comprovativo de envio do produto de volta pelo consumidor. O pagamento será reembolsado usando o mesmo método de pagamento que o utilizado pelo consumidor, a menos que o consumidor concorde com outro método de reembolso de pagamento.
4. No caso da devolução do produto, como resultado do cancelamento do acordo, o consumidor assume as despesas diretas da devolução do produto.
5. O consumidor será obrigado a devolver o produto à loja ou fornecê-la a uma pessoa autorizada pela loja de imediato, no entanto, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar do dia em que o consumidor cancelou. Para que o consumidor respeite a data de devolução do produto, é suficiente enviá-lo de volta antes da caducidade dos mesmos.
6. O produto deve ser devolvido em estado inalterado, o que significa que o produto não deve ser danificado ou destruído de qualquer maneira. O produto deve ser devolvido, incluindo a embalagem. O produto devolvido deverá ser enviado de volta junto com a fatura  recebida ou o recibo. Se o valor do produto é diminuído como resultado de usá-lo de uma forma que exceda o necessário para verificar as propriedades do produto, as suas características e funcionamento, o consumidor deve suportar os custos proporcionais à diminuição da valorização do produto.
7. O consumidor não tem o direito de cancelar o acordo no caso de venda de um produto perecível, ou que apresente um período de validade curto, e no que diz respeito aos produtos entregues numa embalagem selada que, uma vez abertos, não podem ser devolvidos devido a protecção da saúde ou por razões de higiene, se a embalagem foi aberta após a entrega do produto.

4º

Reclamações

1. A loja compromete-se a entregar o produto para o consumidor em um estado livre de defeitos. Para o produto entregue ao consumidor, a loja deve conceder uma garantia em conformidade com o Código Civil, para o período de 24 meses, contados a partir da data em que o produto foi fornecido para o consumidor.
2. A garantia não é aplicável se o produto foi danificado mecanicamente, por razões não imputáveis à Loja, em particular como resultado de uso indevido do produto.
3. Como parte dos direitos de garantia, o consumidor deve ser autorizado a exigir: a) a substituição do produto ou a remoção do defeito; em vez da remoção de defeitos proposto pela loja, o consumidor pode exigir que o produto seja substituído por um produto livre de defeitos ou em vez de substituição da demanda de produtos que o defeito seja removido, a menos que fazer com que o produto seja compatível com a forma escolhida pelo consumidor seja impossível ou implique custos excessivos em comparação com a forma proposta pela loja; b) redução do preço com indicação do montante em que o preço deve ser reduzido ou cancelamento do acordo; tal direito não será concedido se a loja substituir o produto defeituoso por um livre de defeitos ou remover o defeito não causando qualquer inconveniente para o consumidor. Esta limitação não se aplica se o produto já tiver sido substituído ou reparado pela Loja. O consumidor não pode cancelar o acordo, se o defeito do produto é insignificante;
4. Se durante o uso do produto, o consumidor encontra qualquer defeito, deve contactar o Departamento de Vendas, telefone: +48 791 79 79 17 5. Se, após a receção do produto o consumidor encontra quaisquer defeitos ou danos criados durante a distribuição, ele deve enviá-lo para o seguinte endereço: Elemento Natural sp. z o.o., Bialy Kamien 2/10, 02-593 Varsóvia, na Polónia, com a inscrição "loja online". O produto enviado de volta deve ser acompanhado da prova de compra (fatura ou um documento que confirme a compra), incluindo uma curta descrição dos danos do produto. Qualquer reclamação deve ser considerada no prazo de 14 dias úteis a partir da data de receção  do produto, o mais tardar. Dentro deste período, o consumidor deve ser informado, por escrito, sobre o método de tratamento da queixa. O produto danificado é substituído pelo livre de defeitos e se tal for impossível (por exemplo, se já não estiver disponível em stock), a loja deve reembolsar ao adquirente o montante igual ao preço do produto ou oferecer outros produtos disponíveis na loja . Depois de considerar a queixa o produto deve ser enviado de volta ao consumidor sob custos suportados pela loja.

5º

Disposições finais

1. Os dados pessoais incluídos no formulário de inscrição devem ser armazenados e processados de uma forma compatível com o âmbito da autorização fornecida pelo consumidor e disposições da lei polaca, em particular com a Lei sobre a protecção de dados pessoais de 29 de Agosto, 1997 (Jornal das Leis nº 133, artigo 883, conforme alterada). O formulário de inscrição inclui dados que permitem a determinação da identidade do usuário, ou seja, dados pessoais e de contato. No entanto, é necessário preencher apenas algumas partes dos mesmos, contendo dados necessários às transacções resultantes do direito civil e relativas ao acordo de venda. É possível para cada consumidor que preencheu o formulário de inscrição aceder aos dados, a fim de verificar, alterar ou removê-los. A loja não pode transferir, re-vender ou emprestar os dados pessoais recolhidos de seus clientes a outras pessoas ou instituições.
2. Direitos e obrigações das partes no âmbito do acordo celebrado são regulados no ato de 30 de maio de 2014 sobre os direitos do consumidor (Diário Oficial de 24 de junho de 2014, artigo 827) e no ato de 23 de Abril, 1964 - Civil código (Jornal das Leis, 2.014,121, conforme alterada).
3. O contrato de venda do produto deve ser celebrado em conformidade com a legislação polaca e na língua portuguesa.
4. Quaisquer disputas decorrentes do acordo de venda devem ser resolvida pelo tribunal de jurisdição local, de acordo com jurisdição geral.
5. No caso de eventuais erros ou erros nas informações publicadas pela loja, envie informações sobre as irregularidades verificadas para o seguinte endereço de e-mail: sklep@phenome.eu 6. Os regulamentos entrarão em vigor a partir de 10 de agosto de de 2016.